POLITICAS PUBLICAS

O Estado brasileiro, enquanto sociedade política, tem se revelado, no âmbito de suas Constituições, como o grande interlocutor das políticas educacionais desenvolvidas no País. uma sociedade de classes, como bem caracteriza o Brasil, só o Estado é capaz de garantir, de formal positiva, no seu ordenamento jurídico, a educação como direito social (de todos).

Momento político brasileiro

Sociedade brasileira está vivendo um momento de decepção e indignação ante as denuncias envolvendo os partidos políticos, deputados federais e mesmo membros do poder executivo.

As denúncias se sucedem e as comissões parlamentares de inquéritos são instauradas para apuração dos fatos. Também são acionados a polícia federal e o ministério público federal.

Os opositores dos partidos envolvidos se deliciam com as ondas sucessivas de ocorrências que ferem a ética pessoal e partidária.

Políticos tidos como honestos e éticos estão estarrecidos com a avalanche de ocorrências que parecem denegrir partidos e mesmo deputados, alguns até choraram no plenário da câmara dos deputados.

A mídia tem pratos cheios para programas de televisão, para as páginas dos jornais e revistas e a internet participa ativamente do processo. Observa-se que alguns órgãos estão exercendo o direito e o poder de informação no sentido de ajudar a sociedade, outros, simplesmente, satisfazendo seus interesses financeiros, como aves de rapina sobre material nauseabundo.

A reação da sociedade é de indignação. Indignação que se mostra com a passividade da afirmação: “está vendo? Isso é a política! Por isso não sou político. Detesto a política”.

Alguns poucos com indignação afirmando: “o que poderemos fazer? Isso não pode continuar! O sofrido povo brasileiro não merece isso! Vamos nos unir para fazer valer os nossos direitos de cidadania”.

Como funciona o sistema político brasileiro?

Participar do processo político e poder eleger seus representantes é um direito de todo cidadão brasileiro. No entanto, a grande maioria da população vota em seus candidatos sem a mínima noção de como funciona o sistema político em questão. Como sabemos, o Brasil é uma república federativa presidencialista. República, porque o Chefe de Estado é eletivo e temporário; federativa, pois os Estados são dotados de autonomia política; presidencialista, porque ambas as funções de Chefe de Governo e Chefe de Estado são exercidas pelo presidente.

O Poder de Estado é dividido entre órgãos políticos distintos. A teoria dos três poderes foi desenvolvida por Charles de Montesquieu em seu livro “O Espírito das Leis” (1748). Baseado na afirmação de que “só o poder freia o poder”, o mesmo afirmava que para não haver abusos, era necessário, por meios legais, dividir o Poder de Estado em Executivo, Legislativo e Judiciário. No Brasil, esses são exercidos respectivamente, pelo presidente da república, Congresso Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O Executivo possui a função de fazer as leis funcionarem. O presidente pode votar ou sancionar leis criadas pelo Legislativo, editar medidas provisórias, etc. O Legislativo é responsável por idealizar as leis e julgar as propostas do presidente. O parlamento brasileiro é bicameral, ou seja, é composto por duas “casas”: a Câmara dos Deputados e o Senado. Qualquer projeto de lei deve primeiramente passar pela Câmara e depois, se aprovado, pelo Senado. O Poder Judiciário deve interpretar as leis e fiscalizar o seu cumprimento. O mesmo é composto por 11 juízes, escolhidos pelo presidente e aprovados pelo Senado.